O aplicativo É Venturosa é oferecido pelo Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº 10.106.268/0001-66, com sede em Rua Antônio Alexandre da Silva, nº 34, Centro, Venturosa - PE, CEP 55270-000.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: João de Carvalho — gabinete@venturosa.pe.gov.br

Esta Política descreve o que o aplicativo coleta, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos.

Em resumo

• Consultar o aplicativo não exige cadastro. Programação, polos, notícias, mapa, transporte, guia do visitante e torneio funcionam sem qualquer identificação.
• Não pedimos CPF, RG, documento nem data de nascimento. Nenhum desses dados existe no sistema.
• Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais, nem a patrocinadores.
• Não há publicidade comportamental e não há analytics de produto. Os patrocinadores exibidos são os mesmos para todos, e não medimos quais telas você abre.
• O que existe de identificação é opcional: o cadastro e o envio de fotos.

1. Um identificador do aparelho

Na primeira abertura, o aplicativo gera um código aleatório e o guarda no próprio aparelho. Ele não vem do sistema operacional, não é o número do telefone e não identifica você — serve para o aplicativo reconhecer os envios feitos deste aparelho e mostrar a você as suas fotos.

Esse código acompanha:

• a contagem de quantas vezes o aplicativo foi aberto por dia, enviada uma vez por sessão. Não registramos quais telas você abriu, em que ordem nem em que horário — apenas o total do dia e a plataforma (Android ou iOS);
• o cadastro e as fotos, quando você optar por usá-los.

Ao desinstalar o aplicativo, o código é perdido. Reinstalando, um novo é gerado e não há vínculo com o anterior.

Finalidade: dimensionar o público do evento e permitir que você acompanhe e exclua o que enviou. Base legal: execução de políticas públicas (art. 23 da LGPD).

2. Conteúdo guardado no seu aparelho

Para funcionar sem conexão, o aplicativo guarda no dispositivo uma cópia do conteúdo já baixado — programação, polos, notícias, imagens — e suas preferências de uso.

Guarda também as últimas cinco buscas que você digitou. Elas não saem do aparelho: a busca funciona sobre o conteúdo já baixado, sem consultar servidor.

Tudo isso é apagado quando o aplicativo é desinstalado.

3. Registros técnicos

Ao buscar conteúdo, o aplicativo se comunica com nossos servidores e com o serviço de distribuição de arquivos. Nessa comunicação trafegam dados técnicos como endereço IP, data e hora.

O endereço IP de quem usa o aplicativo não é armazenado em banco de dados. Ele é mantido em memória por até uma hora, apenas para limitar excesso de requisições, e depois descartado.

Endereço IP e navegador são registrados no histórico de ações do painel administrativo, que é usado somente por servidores e prestadores autorizados do Município — não por quem usa o aplicativo.

4. Notificações

Se você autorizar, o aplicativo recebe avisos sobre o evento.

Utilizamos o Firebase Cloud Messaging, do Google. O aplicativo assina um canal de assuntos correspondente ao evento. Não registramos nem armazenamos o identificador do seu aparelho para push — o envio é feito para o canal, e não para dispositivos individuais. Não conseguimos enviar mensagem a uma pessoa específica nem saber quem recebeu.

O Google, como operador do serviço, mantém do seu lado um identificador de instalação, conforme suas próprias políticas.

Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do seu aparelho.

5. Cadastro

O cadastro é opcional e pode ser dispensado. O aplicativo funciona integralmente sem ele; o convite é exibido no máximo duas vezes.

Coletamos faixa etária, nunca a data de nascimento nem a idade exata.

Menores de 16 anos: se a faixa informada for abaixo de 16, o aplicativo não pede e o sistema não guarda nome, telefone nem Instagram. Só permanecem cidade e faixa etária. Essa regra é aplicada tanto no aplicativo quanto no servidor.

Finalidade e base legal: execução de políticas públicas (art. 23 da LGPD). O telefone não é usado para publicidade e não é repassado a terceiros.

6. Envio de fotos

O envio é opcional e exige cadastro. Menores de 16 anos não podem enviar — a tentativa é recusada pelo servidor.

No momento do envio, é exibido um termo específico, com versão própria e não pré-marcado, e o aceite é registrado com data e hora. Esse consentimento é separado do cadastro: aceitar um não implica o outro.

O que é coletado

• a imagem, incluindo as pessoas retratadas;
• a legenda, se você escrever;
• as declarações prestadas — se há criança na foto e se você é responsável por ela;
• a versão do termo aceito, a data e a hora.

Duas versões do arquivo

O aplicativo prepara a foto antes de enviar: recorta, reduz e recomprime. Esse processamento não preserva os metadados do arquivo original.

Ainda assim, o servidor guarda também o arquivo exatamente como foi recebido, sem reprocessamento. Esse arquivo pode conter metadados que sua câmera tenha gravado, como coordenadas de GPS, modelo do aparelho e data.

Ele existe para que a moderação possa reexaminar a imagem em caso de questionamento, é acessível apenas a moderadores autorizados, nunca é publicado, e é apagado automaticamente nos prazos da seção 9.

Se isso for uma preocupação, desative a marcação de localização nas fotos, nas configurações da câmera do seu aparelho.

Onde a foto aparece

Depois de aprovada pela moderação — nada é publicado automaticamente —, a foto pode aparecer em:

• telão e painéis no local do evento, durante sua realização;
• feed público dentro do aplicativo, visível a todos os usuários;
• perfil oficial do Município no Instagram.

Quando você marca que há criança na foto, o Instagram é automaticamente removido dos destinos possíveis.

No feed, é exibido o nome como você o cadastrou e o seu Instagram, quando preenchidos. Se preferir não ser identificado, não preencha esses campos — a foto pode ser enviada sem eles.

Outros usuários podem curtir e denunciar fotos do feed. Ao denunciar, ficam registrados o motivo, a descrição que você escrever e o aparelho de origem.

Base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD).

A publicação em rede social não se desfaz

Publicada no Instagram, a imagem fica sujeita às políticas da plataforma. O Município remove a publicação do seu perfil quando solicitado, mas cópias feitas por terceiros — capturas de tela, repostagens, downloads — estão fora do seu controle e não podem ser removidas por ele. Exibição já ocorrida no telão também não pode ser desfeita.

Considere isso antes de enviar.

7. Crianças e adolescentes

O conteúdo informativo do aplicativo é adequado a todas as idades.

Abaixo de 16 anos, não coletamos dado de identificação e não aceitamos envio de fotos. É a razão de pedirmos faixa etária.

Quando há criança ou adolescente na imagem enviada por outra pessoa, é exigida declaração destacada de responsabilidade ou de autorização do responsável, conforme o art. 14 da LGPD, e a publicação em rede social é bloqueada.

Constatado que um envio partiu de menor de 16 anos, o conteúdo é removido e o cadastro excluído, independentemente de solicitação e sem exigência de comprovação de quem informar o fato.

Solicitações relativas a dados de criança ou adolescente são atendidas com prioridade pelo Encarregado indicado no início desta Política.

8. Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais.

Os relatórios de erro do aplicativo e os avisos de moderação são processados por serviços sediados fora do Brasil. A transferência internacional observa o Capítulo V da LGPD.

Ao tocar em "Como chegar", o aplicativo abre o mapa do seu aparelho com as coordenadas do ponto escolhido. Sua localização não é lida nem enviada — o aplicativo não solicita permissão de localização em momento algum.

9. Por quanto tempo mantemos

Encerrados os prazos, os arquivos de imagem são apagados do armazenamento. O registro de que a foto existiu, com sua situação e as declarações prestadas, permanece — é o que comprova que o tratamento foi consentido.

A imagem já publicada no feed ou em rede social não é removida por esses prazos; ela sai por pedido de exclusão ou por decisão da moderação.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: comunicação criptografada, senhas do painel armazenadas com algoritmo de hash, controle de acesso por perfil, registro das operações administrativas, e armazenamento das fotos pendentes em área não pública.

Nenhum sistema é completamente imune. Em caso de incidente com risco relevante, o Município comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

11. Seus direitos

A LGPD garante a você confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular.

Diretamente no aplicativo, em "Meu cadastro", você pode excluir seus dados de identificação. Ao fazer isso, nome, telefone e Instagram são apagados, e o código do aparelho é substituído por um valor sem ligação com você. A informação de que alguém da sua cidade visitou o Festival permanece de forma anônima.

Para tudo mais — inclusive remoção de uma foto já publicada —, procure o Encarregado indicado no início desta Política. Responderemos no prazo legal.

A revogação do consentimento não invalida tratamentos já realizados, e está sujeita às ressalvas da seção 6 quanto a conteúdo já publicado.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Cada versão recebe número e data de vigência, indicados nesta tela. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo, e quando afetarem tratamento baseado em consentimento, será solicitado novo consentimento.

13. Contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais João de Carvalho — gabinete@venturosa.pe.gov.br

Município de Venturosa/PE Rua Antônio Alexandre da Silva, nº 34, Centro, Venturosa - PE, CEP 55270-000 gabinete@venturosa.pe.gov.br